Plano Director Municipal de Oeiras

Uma nota sobre a proposta do executivo camarário:

O executivo autárquico de Oeiras propõe para o Plano Director Municipal algo inédito no ordenamento territorial ou na conservação da natureza em Portugal – transformar o município no primeiro território totalmente urbano e urbanizável. Esta ideia coloca em causa a legislação, as regras de planeamento e urbanismo e todos os princípios de precaução que gerem a legislação ambiental do país. O actual projecto de PDM mantém as mesmas características que levaram a proposta inicial a ser chumbada pela CCDR de Lisboa e Vale do Tejo, e a LPN considera que o executivo não tem poder para contornar a lei.

A proposta apresentada quebra legislações em vigor a nível nacional (Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território – PNPOT – e Plano Regional de Ordenamento do Território – PROT) e internacional – EDEC (Esquema de Desenvolvimento do Espaço Comunitário), além de várias outras, destrói recursos não renováveis, aumenta dramaticamente o risco de cheias, num concelho com riscos elevados (cheias dos anos 60 e 80). A lógica por trás da sua aplicação está subjugada a um conjunto de projectos que o executivo considera estratégicos, com localização já definida, sem ter em conta a actual situação de excesso de terrenos construídos, e de habitação devoluta e insustentável, ao invés da promoção da organização do território que defina uma estratégia para o desenvolvimento sustentável, baseada na Agenda 21 local e suportada em políticas e programas estruturantes e sustentáveis para o município, que reduzam o risco, salvaguardem a qualidade de vida e os recursos.

A proposta regulamenta os usos do solo “a contrario sensu” da proposta de Lei de Bases do Solo e do Ordenamento do Território (LBSOT), actualmente em discussão pública, a qual condicionará  as expansões urbanas à justificação prévia da sua pertinência, mediante obrigatórios estudos de viabilidade financeira (pública e privada) e de carências reais de património edificado. Ao ser apresentada em vésperas da promulgação da LBSOT, esta muito inoportuna proposta de PDM irá causar uma forte e desnecessária conflitualidade entre a Política Nacional de Ordenamento do Território e as opções político-administrativas tomadas pela edilidade de Oeiras, donde resultarão seguramente inúmeros pleitos judiciais.

A proposta não salvaguarda os melhores solos de Portugal (os Vertissolos de basaltos, os Luvissolos de calcários, os Fluvissolos), isto é, não respeita a RAN. Não tem em conta o aumento dos leitos de cheia pela impermeabilização de zonas de màxima infiltração, das zonas mais declivosas, nem das zonas de escoamento, isto é, não respeita a REN, causando por isso riscos e degradações inaceitáveis.

Existe em Oeiras um subaproveitamento das infraestruturas e capacidades da área urbanizável prevista no PDM de 1994. É necessário conter, concentrar e densificar as áreas urbanas para optimizar a boa rede montada. Transformar todo o concelho num grande perímetro urbano é desfigurá-lo e prepará-lo para uma discrecionaridade imprevisível, decidida caso-a-caso e com um potencial monumental para a geração indevida de mais-valias urbanísticas.

Um território sustentável não pode ser reduzido ao imobiliário e às empresas de serviços. É necessário contemplar as vertentes ambiental e rural que estão presentes em todos os concelhos. Os serviços que os ecossistemas naturais prestam não são apenas os do conforto ou do paisagismo agradável – as funções de drenagem, de infiltração da água, de depuração do ar são inultrapassáveis. A gestão do território implica que nos terrenos predominantemente urbanos as infraestruturas verdes planificadas são imperativas para a segurança pública e para a saúde dos habitantes, quer falemos de zonas terrestres ou de zonas aquáticas.

Nesse sentido, a Liga para a Protecção da Natureza propõe que a alteração do Plano Director Municipal de Oeiras não possa aumentar a área de solo urbano já prevista para o PDM de 1994, que as áreas da Estrutura Ecológica Fundamental sejam classificadas como solo rural e que as áreas da Estrutura Ecológica Complementar em solo urbano sejam classificadas como espaço verde, que as áreas naturais de solo rural não possam ficar regulamentadas com a perspectiva de serem urbanizadas, que as redes de corredores verdes e rede ciclável tenham um verdadeiro programa de execução, que o uso agrícola fique explicitamente previsto em todas as áreas de solo rural, que as áreas verdes urbanas devam recorrer prioritariamente a recursos hídricos locais. Finalmente a LPN apela a que se cumpra a lei e que não seja possível ultrapassar localmente o fim de importantes ferramentas de gestão territorial, paisagística e de conservação da natureza.”

Lisboa, 12 de Setembro de 2013

A Direcção Nacional da LIGA PARA A PROTECÇÃO DA NATUREZA

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Orlando Ribeiro escrevia com genialidade, numa das mais belas passagens de Geografia e Civilização, a propósito de um dos últimos artesãos alentejanos que ainda fabricava talhas de barro para armazenar vinho, numa altura (1960) em que já praticamente não havia compradores para estas admiráveis vasilhas:

“… fala com entusiasmo  do trabalho e a melancolia de quem vê acabar consigo uma ‘arte’ que serviu com habilidade e com amor. Este sentimento, tão vivaz no artesanato tradicional, não se encontra nos operários que executam, com gestos monótonos e mecânicos, as tarefas das indústrias modernas. Com a morte daqueles ofícios, que se tornam antieconómicos pela concorrência delas, desaparecem valores humanos que ninguém cuida em preservar ou substituir.

Orlando Ribeiro, in Geografia e Civilização – Temas Portugueses

Fábrica da Nike, China

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Praia artificial dentro do Ocean Dome, Miyazaki, Japão, 1996, Martin Parr

Ultimamente, ouvimos com insistência analistas e dirigentes políticos falarem numa coisa nova em democracia: o ‘arco da governabilidade’ (se googlarmos ‘arco da governabilidade’, por exemplo entre os anos de 2003 e 2005, não encontramos um único registo; a expressão foi acabada de inventar). Os partidos que compõem este suposto arco são-nos apresentados como os únicos em quem devemos confiar o nosso voto, por terem já demonstrado ser os únicos ‘capazes de governar’, ‘aptos ao exercício da governação’. Onde é que os portugueses já ouviram este discurso que não leva a mais nada senão à reprodução do poder?

99% dos fazedores de opinião martelam esta nova (e tão velha) máxima fascista: “sejam responsáveis, queiram ser governados apenas por quem já vos governou”.

Ao contrário do que a expressão sugere, o tão badalado ‘arco da governabilidade’ não tem 360°, nem 180°, nem 90°, nem mesmo 45°. Na verdade não se trata sequer de um arco, mas mais exactamente de um ponto. Um ponto de chegada e não de partida, a partir do qual não se chegará a outra coisa que não seja a ele próprio. Por outras palavras, o ponto não leva a lugar nenhum (que não seja ele próprio). Impõe-se desde logo uma conclusão – sobre o ponto da situação em que nos encontramos.

Esta democracia acabou por imobilizar-se em redor de um único ponto, para onde convergem os Senhores da economia, da realpolitik, da cultura, da informação, mas também das paisagens e do território, cada vez mais feudalizado como tenho procurado demonstrar neste blog.

Em 2013, tornou-se evidente que a democracia portuguesa acabou por desenvolver mecanismos muito semelhantes aos do fascismo: uma corrente política-social-económica-mediática única (sem réplica) encontrou o método e a justificação para, democraticamente, se perpetuar no poder.

Em Portugal, os partidos do arco da governabilidade materializam o pensamento único (também ele sem réplica) segundo o qual as pessoas, a cultura, a informação, as universidades, o território e as paisagens se devem submeter aos cálculos gananciosos dos donos da economia ; e, em retorno, este pensamento único (em que a economia pensa pelo conjunto da sociedade) impõe-se através dos partidos do arco da governabilidade.

Como na fotografia de Martin Parr, o poder constrói a sua encenação; ao povo pede-se (os médias pedem-lhe) que se una para pôr em cena esta nova democracia, onde lhe é dada liberdade para tudo, menos para anular o mais ínfimo detalhe da ditadura para onde foi conduzido.

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É costume chamarem ‘sociedade da informação’ ao mundo em que vivemos. Uns, a esmagadora maioria, acreditam na ‘alcunha’. Outros, talvez uma meia dúzia, riem-se; e não conseguem parar.

Ora, nesta sociedade em que a chamada ‘informação’ está de facto 24h ligada à corrente, dá-se uma circunstância caricata: assim que alguém tem em seu poder um conjunto de verdades, cuja divulgação permitiria conhecer em profundidade um qualquer detalhe do estado da economia, da política, da cultura ou da sociedade, esse perigoso alguém é perseguido pelos poderes a que se submete a dita ‘sociedade da informação’.

Edward Snowden obteve hoje asilo temporário na Rússia. Singela (e inesperada) vitória para a verdade, num mundo que a combate com afinco, desde logo em cada noticiário.

O segredo generalizado mantém-se por detrás do espectáculo, como o complemento decisivo daquilo que ele mostra e, se aprofundamos mais as coisas, como a sua mais importante operação.

O simples facto de estar a partir de agora sem réplica deu ao falso uma qualidade completamente nova. É ao mesmo tempo o verdadeiro que deixou de existir quase por todo o lado ou, no melhor caso, viu-se reduzido ao estado de uma hipótese que nunca pode ser demonstrada. O falso sem réplica acabou por fazer desaparecer a opinião pública, que de início se encontrava incapaz de se fazer ouvir; depois, rapidamente em seguida, de somente se formar. Isto acarreta evidentemente importantes consequências na política, nas ciências aplicadas, na justiça, no conhecimento artístico.

(Guy Debord no seu ‘Comentários à Sociedade do Espectáculo’ de 1988)

“A historicamente irresponsável indústria de mineração da Austrália teve uma nova ideia: em meio da catástrofe das mudanças climáticas que assolam o nosso planeta, decidiram construir o maior complexo de mineração de carvão do mundo e, além disso, construir uma rota para o transporte que atravessa o maior tesouro ecológico que nós temos: a Grande Barreira de Corais!” (AVAAZ)

Este escândalo é apenas um entre tantos outros que permite ilustrar a maior crítica (ecológica, mas não só) que podemos fazer ao capitalismo: um regime irresponsável (é sintomático que a palavra ‘responsabilidade’ encha diariamente a boca dos seus dirigentes) onde o planeta é percebido como um recurso estável e infinito, (ab)usado para ser explorado e vendido; e não como um recurso frágil e finito do qual não deveria ser feito uso senão para se construir a grande casa comum da humanidade (não deveria ser outra a missão da política), aberta a todos, ‘sustentável’ (como é agora moda dizer-se), sadia, capaz de proporcionar bem estar ao maior número de pessoas.

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Vista aérea da Grande Barreira, Anthony Johnson, Getty Images

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Vilamoura, Algarve, foto promocional

Um artigo do jornal Público revelava hoje, com despudorado detalhe, num texto assinado por Andreia Marques Pereira, os Segredos da costa alentejana, “um dos últimos refúgios europeus”. Imediatamente pensei: será que estes palhaços dos média não se dão conta de que um segredo, uma vez publicado (reproduzido através de milhares de cópias), se dilui, se desfaz, caminha a passos largos para a sua extinção? E aquilo que se encontrava conservado, mantido à margem do espectáculo, é subitamente devassado pelas águas furiosas e devastadoras do grande rio da mercantilização e do consumo…

A jornalista do Público, que (para simplificar os passeios dos seus milhares de leitores) até revelou as coordenadas gps de cada um dos “últimos segredos do litoral alentejano”, está consciente de que as consequências destas praias singulares ganharem muita divulgação “podem ser danosas, o fantasma do desvario algarvio“, escreve ela (e eu apenas sublinho). O seu contributo mediático concorre pois para a propagação do ‘desvario algarvio’ pelas nossas costas quase virgens.

Contributo paradoxal, de facto: enquanto celebra a beleza intacta das últimas pérolas das costas europeias, acelera a sua dilapidação. Nenhuma novidade, infelizmente: apenas mais uma irracionalidade da mediatização que, sem jamais medir as consequências arrasadoras daquilo que diz, dá o seu imprescindível contributo para a fatal e inexorável extensão do império da mercadoria, retirando das margens deste, um por um, os territórios, as paisagens e os lugares que ainda não tinham sucumbido a esta autoridade suprema.

(Será que não se arranja um trabalhinho, ou um biscate como agora se diz, para esta simpática jornalista na redacção do Lonely Planet, publicação especializada como nenhuma outra em eliminar as margens que ainda subsistem face à influência irresistível e unificadora da mercadoria?)

E eis que, no meio da maior miséria, ela irrompe:

“(…) o chão era em cimento, era muito insalubre, depois quando chovia os pais tinham que se levantar porque com a degradação das casas já nos chovia em cima. Punham plástico. Foram realmente uns anos dramáticos (…) A nossa felicidade existia porque nos dávamos muito bem com todos [no bairro]”.

Relato de Jorge Fonseca, sobre o seu passado no bairro da Relvinha em Coimbra (nos anos 50/60), recolhido por João Baía e publicado em ‘SAAL e autoconstrução em Coimbra’ (pág. 54), 2012, edição 100 Luz.

(A experiência diz-me que, no meio do isolamento a que conduzem o luxo e do fausto, a felicidade se converte num bem mais raro…)

O homem português adora ‘ver as notícias’. Despede-se dos amigos e lá vai ele, sisudo e apressado, ver as notícias.sic_2009-12-31_130445

Gosta de vê-las em casa. Às 13h ou às 20h, tanto lhe faz. Se a comida não está pronta, senta-se no sofá. Mas o que ele gosta mesmo é de vê-las da mesa de jantar, por entre os vapores que fumegam do prato e a acústica ambiente da família que paira igualmente no ar: “cala-te! não vês que estou a ver as notícias…” grita ora para o filho ora para a mulher.

Em Portugal, as notícias ‘vêem-se’. Enxergam-se. Observam-se. Contemplam-se. Só os cegos não sabem o prazer e a calma interior que advêm de ‘ver as notícias’. Em muitos restaurantes em que durante as refeições se tira o som à televisão, as pessoas – donos, empregados, clientes – olham à mesma fixamente para elas, ainda que não as possam ouvir; apenas contemplá-las. E lá ficam a ‘ver as notícias’: o discurso de Cavaco Silva, o terramoto na Índia, as paragens de autocarro cheias de pessoas indignadas pela greve e o comboio que descarrilou algures; os incêndios, Obama de visita a um país asiático, pescadores desaparecidos e os golos de uma final; banhistas numa praia do Algarve, a fábrica que exporta mais sapatos para o Brasil e o aniversário do elefante mais velho do zoológico de Tóquio.

O homem português ‘vê’ as notícias (as suas cores, movimentos, explosões, poses, penteados… enfim, há tanto para ‘ver’ nas notícias) de um mundo que não compreende; e é justamente por não compreender que ele gosta tanto de vê-las, uma e outra vez, ad aeternum, à espera que a continuação solucione o enigma, como sucede com as novelas. As imagens do noticiário, em vez de levarem a realidade do seu mundo e da sua vida ao homem português, levam o homem português ao mundo novelesco dos média, um mundo que lhe é em tudo exterior e onde o que é representado são eventos marcantes, espectaculares, sempre repetidos e sempre distantes do observador, ou seja, desligados da vida de quem observa, como se se tratassem de fragmentos de um filme de Hollywood que o realizador deixou desconexo e inacabado.

As cidades polacas oferecem diversos atractivos ao homem da Rzeczpospolita Polska, para perder-se nas suas imprevisíveis derivas urbanas. Atractivos infinitamente mais interessantes do que as montras pseudo-fashion das lojas e restaurantes frequentados pelos 9 milhões de turistas anuais de Cracóvia…

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